Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda divulgaram na última quinta-feira (08) as diretrizes para a participação dos alunos do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia. A Portaria Interministerial nº 08/2024 estabelece os incentivos financeiro-educacionais para essa modalidade de ensino da seguinte maneira:
– Incentivo-Matrícula: no valor anual de R$ 200;
– Incentivo-Frequência: total semestral de R$ 900;
– Incentivo-Conclusão: total de R$ 3.000;
– Incentivo-Enem: valor único de R$ 200.
O Incentivo-Frequência será dividido em quatro parcelas, a serem pagas por semestre cursado, com previsão de início em setembro de 2024. Já o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, sujeitas ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Alunos que migrarem do ensino regular para a EJA não terão direito ao Incentivo-Conclusão das séries do ensino regular.
Faixa etária – Podem receber a poupança estudantes entre 19 e 24 anos, pertencentes a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. Os alunos devem completar 19 anos até 31 de dezembro de cada ano. Aqueles matriculados que completarem 25 anos durante o ano ou semestre em que foram inscritos serão desligados do programa ao final do período letivo.
Em breve, serão divulgados os atos normativos para a expansão da poupança aos estudantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, juntamente com o calendário de pagamentos aos beneficiários, seguindo o calendário letivo da EJA no ano de referência.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Destinado a promover a permanência e conclusão escolar de jovens no ensino médio público, o programa visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social, incentivando a inclusão social por meio da educação e estimulando a mobilidade social. Todos os estados, o Distrito Federal e a maioria das secretarias municipais de educação aderiram ao programa, colaborando para sua execução e possibilitando o acesso aos estudantes matriculados em suas redes de ensino.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
