O Ministério da Educação (MEC) iniciará o pagamento, nesta semana, entre 26 de agosto e 2 de setembro, da primeira parcela (R$ 200) do programa Poupança Estudantil para os alunos do ensino médio público cujas famílias tenham se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, desde que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Os novos beneficiários do programa já possuem contas abertas pela Caixa Econômica Federal. No entanto, os estudantes só receberão o incentivo após sua inclusão no programa, não havendo pagamento retroativo das quatro parcelas já realizadas pelo Poupança Estudantil.
Os alunos que já participavam do Poupança Estudantil também receberão a quinta parcela do incentivo no mesmo período, de acordo com o mês de nascimento. O pagamento corresponde à frequência às aulas no mês de maio.
Calendário de Pagamentos
- Janeiro e fevereiro – 26/8
- Março e abril – 27/8
- Maio e junho – 28/8
- Julho e agosto – 29/8
- Setembro e outubro – 30/8
- Novembro e dezembro – 2/9
O cronograma de pagamentos para esses grupos está definido até o final do ano. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) participarão da poupança do ensino médio a partir de setembro, de acordo com o calendário letivo dessa modalidade de ensino.
Frequência
Para receber o Poupança Estudantil, é necessário que o aluno esteja presente nas aulas, com no mínimo 80% de frequência mensal. Essa regra é válida para todos os estudantes. Caso a assiduidade esteja abaixo desse percentual em algum mês, a parcela correspondente não será paga. O pagamento será regularizado se, nas próximas medições, o aluno voltar a ter frequência média mensal acima de 80%. Os alunos podem verificar suas informações de frequência na secretaria da escola.
Benefício
Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo de R$ 200 pela frequência, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano letivo aprovado, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Os depósitos são realizados pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes elegíveis.
No caso de alunos menores de idade, para movimentar a conta, sacar dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize o uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser realizado pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Para alunos com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização dos valores recebidos.
Poupança Estudantil
Estabelecido pela Lei n° 14.818/2024, o Poupança Estudantil é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a apoiar a permanência e a conclusão escolar dos alunos matriculados no ensino médio público. Seu intuito é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os estudantes do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, incentivando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecem informações necessárias à execução do incentivo, visando possibilitar o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Com informações: Educação e Pesquisa/ Ministério da Educação.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
