O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma importante atualização sobre o calendário de pagamentos do Programa Calço de Estudante para o segundo semestre de 2024. Através da Portaria nº 792, publicada em 15 de agosto, o governo federal expandiu o programa, beneficiando mais 1 milhão de alunos, totalizando cerca de 4 milhões de beneficiários em todo o país.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O Programa Calço de Estudante destina-se a estudantes cujas famílias estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024. Além disso, a renda per capita das famílias beneficiadas não deve exceder meio salário mínimo. A Caixa Econômica Federal abrirá contas para os novos beneficiários até 26 de agosto.
Calendário de Pagamentos para 2024
Os pagamentos terão início com um incentivo pela matrícula no ensino médio, realizada de 26 de agosto a 2 de setembro. As próximas parcelas, dependentes da frequência escolar, seguirão o seguinte cronograma:
- Parcela 5: 30 de setembro a 7 de outubro
- Parcela 6: 28 de outubro a 4 de novembro
- Parcela 7: 25 de novembro a 2 de dezembro
- Parcela 8: 20 de dezembro a 30 de dezembro
Este calendário é aplicável tanto para os novos beneficiários quanto para aqueles que já participavam do programa. É importante mencionar que os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começarão a receber o benefício a partir de setembro, de acordo com o calendário letivo dessa modalidade. No entanto, os novos beneficiários não receberão retroativamente as parcelas já pagas anteriormente.
Como Funciona o Programa Calço de Estudante?
O programa oferece um benefício mensal de R$ 200 aos alunos, com possibilidade de saque a qualquer momento. Além disso, ao término de cada ano letivo, os estudantes aprovados recebem um bônus adicional de R$ 1.000, que só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio.
Somando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante pode acumular até R$ 9.200 ao final do ensino médio. Estes valores são depositados diretamente pelo MEC em contas abertas automaticamente na Caixa Econômica Federal.
Impacto e Objetivos do Programa
O Programa Calço de Estudante, criado pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo principal estimular a permanência e conclusão do ensino médio entre os jovens da rede pública. O programa busca promover não apenas a inclusão social através da educação, mas também reduzir as disparidades sociais e oferecer oportunidades reais de mobilidade social para os alunos de famílias de baixa renda.
A implementação do programa é feita em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios, que são responsáveis por fornecer as informações necessárias para garantir que os alunos matriculados tenham acesso ao benefício. Atualmente, todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação que oferecem ensino médio regular estão participando do programa.
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