O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda anunciaram as orientações e procedimentos para a participação dos estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Bolsa-Estudantil.
A Portaria Conjunta nº 08/2024 apresenta os benefícios financeiros e educacionais disponíveis para os alunos dessa modalidade, com um montante máximo que pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
Os incentivos são distribuídos da seguinte maneira:
- Bolsa de Matrícula: R$ 200 por ano.
- Bolsa de Frequência: R$ 900 por semestre, divididos em quatro parcelas a cada semestre cursado.
- Bolsa de Conclusão: R$ 3.000, acumulados em até três parcelas, condicionados ao cumprimento parcial dos requisitos de conclusão no final de cada semestre ou ano letivo.
- Bolsa Enem: R$ 200, pago uma única vez.
A Bolsa de Frequência será iniciada a partir de setembro de 2024. O benefício de Conclusão será concedido ao término de cada semestre ou ano letivo, desde que o aluno esteja em conformidade com os requisitos para obtenção do certificado de conclusão.
Estudantes que fazem a transição do ensino regular para a EJA não terão direito à Bolsa de Conclusão referente aos anos do ensino regular.
Para se candidatar ao programa, o aluno deve ter entre 19 e 24 anos, pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e completar 19 anos até 31 de dezembro do ano correspondente.
Alunos que atinjam 25 anos durante o ano ou semestre em que estão matriculados serão desvinculados do programa ao final do período letivo.
Em breve, serão divulgadas as normas a respeito da ampliação da bolsa para estudantes do CadÚnico e o cronograma de pagamentos, ajustado ao período letivo da EJA.
A Bolsa-Estudantil foi estabelecida pela Lei nº 14.818/2024 com o objetivo de incentivar a permanência e conclusão do ensino médio público, visando democratizar o acesso e reduzir as disparidades sociais.
Além disso, o programa incentiva a inclusão social através da educação, colaborando para a ascensão social dos jovens.
Todos os estados, além do Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação, já aderiram à iniciativa.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
