O parlamentar Sanderson, do partido PL do estado do Rio Grande do Sul, encaminhou um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre o repasse de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia durante o governo de Lula.
Segundo o deputado, Lula teria cometido “pedaladas fiscais” ao realizar os repasses para o programa sem previsão no orçamento e sem a aprovação do Congresso.
No ofício, o deputado menciona que o presidente Lula vetou um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, o qual condicionava os pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
“Mesmo com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, continua realizando os pagamentos aos estudantes sem a inclusão dos valores no orçamento. O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, destacou Sanderson no documento enviado ao TCU.
De acordo com o deputado, ao desrespeitar a lei, Lula estaria envolvido na prática da “pedalada fiscal”, a mesma que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
O ofício solicitando investigação sobre o caso foi atribuído por sorteio ao ministro do TCU, Augusto Nardes, que também foi relator do caso de Dilma.
“Mais uma ‘pedalada fiscal’ de Lula, que não pode passar despercebida”, afirmou o deputado em suas redes sociais nesta quarta-feira (16).
Histórico de acusações de “pedaladas fiscais” contra Lula
Em junho deste ano, o deputado Sanderson acusou o presidente Lula de utilizar uma “manobra matemática” para abrir espaço no orçamento da União, o que não seria permitido.
“Considero isso uma forma de burlar o orçamento, pois esses recursos irão fazer falta no futuro, principalmente com a previsão de queda na arrecadação”, avaliou Sanderson.
O deputado mencionou a publicação de uma Medida Provisória que destinou mais de R$ 12 bilhões para ações de órgãos federais nos municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas.
Na ocasião, Sanderson afirmou que o montante seria utilizado por Lula para melhorar sua atuação no parlamento e realizar obras nos municípios, em um ano eleitoral.
“Isso pode se configurar como uma ‘pedalada fiscal’, passível até de impeachment, semelhante ao que ocorreu com Dilma Rousseff”, declarou o parlamentar.
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