O Ministério da Educação (MEC) anunciou a regulamentação do programa Poupança Estudantil para o segundo semestre de 2024 por meio da Portaria nº 792, divulgada em 15 de agosto. A expansão do programa vai beneficiar 1 milhão de novos participantes, totalizando quase 4 milhões de beneficiados.
Estudantes cujas famílias estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa terão suas contas abertas pela Caixa Econômica Federal até 26 de agosto. O primeiro pagamento, referente à matrícula no ensino médio, será realizado de 26 de agosto a 2 de setembro. As parcelas de incentivo à frequência escolar seguirão um cronograma específico.
O calendário também se aplica aos estudantes que já participavam do programa anteriormente. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão o benefício a partir de setembro, de acordo com o calendário escolar dessa modalidade. Jovens incluídos no programa a partir de agosto não receberão retroativamente as parcelas já pagas anteriormente.
Benefício
Com a Poupança Estudantil, os estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Estes depósitos só podem ser retirados após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas mensais, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os benefícios chegam a R$ 9.200 para os alunos que concluírem todo o ensino médio. Os depósitos são feitos pelo MEC, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que atendem aos critérios do programa.
Poupança Estudantil – Incentivo à Educação
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Poupança Estudantil é um incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Destinado a promover a permanência e conclusão dos estudos de jovens no ensino médio público, o programa busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os estudantes. Além disso, promove a inclusão social por meio da educação, incentivando a mobilidade social. Todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação aderiram ao programa, colaborando para a execução do incentivo e garantindo o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
